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Bloqueio repetido e empresas
Uma única ordem pode gerar bloqueios sucessivos por semanas. Para uma empresa, isso pode significar a folha de pagamento travada.
A reiteração automática
O Sisbajud tem uma funcionalidade que repete automaticamente a ordem de bloqueio por um período, alcançando valores que entram na conta depois da primeira tentativa. No meio forense, ela ficou conhecida como "teimosinha".
O Tema 1325
Decisão recente, a conferir no acórdão. A pesquisa do escritório registra que, no Tema 1325, a 1ª Seção do STJ decidiu que é legítimo, nas execuções fiscais, o uso da reiteração automática; que, formada a relação processual, o juiz só pode negar a medida com fundamentação concreta; e que cabe ao executado demonstrar causas que impeçam o bloqueio ou indicar meio igualmente eficaz e menos gravoso. Segundo a pesquisa, uma ordem pode gerar tentativas sucessivas por um período entre 30 e 60 dias.
O tema foi julgado para execuções fiscais. É provável que credores tentem aplicar a mesma lógica a execuções civis, o que ainda será objeto de discussão.
A defesa passa a ser propositiva
Se a tese coloca no executado o ônus de indicar meio menos gravoso, a reação eficaz é oferecer esse meio:
Seguro garantia e fiança bancária
O art. 835, §2º, do CPC equipara a dinheiro, para fins de substituição da penhora, a fiança bancária e o seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito acrescido de trinta por cento. Nas execuções fiscais, o art. 9º da Lei 6.830/1980 admite essas garantias.
Outro bem
A indicação de bem com liquidez e valor suficientes, demonstrando que o meio é igualmente eficaz para o credor.
Empresas e o capital de giro
O art. 805 do CPC estabelece que, quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado — e o parágrafo único exige que o executado que alegar maior gravosidade indique outros meios mais eficazes e menos onerosos.
O que a empresa precisa demonstrar. Não basta afirmar que o bloqueio prejudica a operação: é preciso mostrar, com documentos, o risco concreto — folha de pagamento, fornecedores essenciais, tributos correntes, fluxo de caixa — e, ao mesmo tempo, oferecer a garantia alternativa. A combinação das duas coisas é o que dá força ao pedido.
Este texto descreve a reiteração de ordens e as alternativas. A estratégia em uma execução concreta depende do tipo de execução, do valor e da situação da empresa, e é atividade privativa de advocacia. Nada aqui constitui parecer.