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Checklist do bloqueio
Onze perguntas de sim ou não sobre o que já foi reunido nos primeiros dias depois de um bloqueio. Cada item indica o dispositivo em que se apoia. O resultado aparece por área, na sua tela, e não é enviado a lugar nenhum.
Marque o que já existe hoje
0 de 11 marcadosEste checklist é uma lista de conferência, não um parecer. Ele não conhece o processo nem os extratos. Serve para indicar o que reunir. A manifestação em um processo concreto é atividade privativa de advocacia e depende de exame individual.
Em que o checklist se apoia
- Código de Processo Civil: arts. 133 a 137, 674, 805, 833, IV e X, e §2º, 835, §2º, e 854.
- Código de Processo Penal: arts. 126, 129 e 134 a 137.
- Lei 6.830/1980, art. 9º.
- STJ: Tema 1235, REsp 1.677.144, EREsp 1.874.222, IAC 12 (REsp 1.610.844), Tema 1285 (pendente) e Tema 1325, estes dois conforme registrados na pesquisa do escritório, a conferir na fonte oficial.
O que ele não faz
- Não lê o processo nem os extratos
- Não calcula o prazo nem o valor impenhorável
- Não substitui a análise de um advogado
- Não guarda nada do que você marca: tudo acontece no seu aparelho
- Não pede e-mail, telefone nem nome