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Bloqueio de conta, o prazo é de cinco dias

Quando uma ordem judicial bloqueia valores em conta, a lei dá ao titular um prazo curto para mostrar que o dinheiro é impenhorável ou que o bloqueio foi excessivo. E, desde que o STJ fixou o Tema 1235, perder esse prazo pode significar perder o argumento de vez.

Esta página reúne o que o Código de Processo Civil e os tribunais dizem sobre cada tipo de valor e cada situação.

Começar pelo prazo

Base legal citada em cada afirmação Conteúdo revisado em setembro de 2026

Seis pontos que decidem o bloqueio

Cada um remete ao dispositivo ou ao precedente, para conferência direta na fonte.

Cinco dias da intimação

O art. 854, §3º, do CPC dá ao executado cinco dias, a partir da intimação, para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que há indisponibilidade excessiva.

A impenhorabilidade dos 40 salários não é automática

No Tema 1235, o STJ fixou que ela não é matéria de ordem pública e preclui se não for alegada na primeira oportunidade.

Poupança até 40 salários é impenhorável

O art. 833, X protege a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

Em outras contas, é preciso provar reserva

No REsp 1.677.144, a Corte Especial estendeu a proteção a outras aplicações quando comprovado que o valor é reserva para o mínimo existencial — não sobra de conta corrente.

Salário e aposentadoria são impenhoráveis

O art. 833, IV protege salários, aposentadorias e pensões, com as exceções da dívida de alimentos e do que exceder 50 salários mínimos.

O bloqueio pode se repetir

A pesquisa do escritório registra que o STJ, no Tema 1325, validou a reiteração automática de ordens nas execuções fiscais — a chamada "teimosinha".

Os temas, por assunto

Cada página trata de um bloco de regras, com o dispositivo correspondente.

O prazo de cinco dias O art. 854 do CPC, o Tema 1235 do STJ, a preclusão, o que a petição precisa trazer e por que este é o atendimento mais urgente. Ler sobre o prazo Até 40 salários mínimos A poupança no art. 833, X, a extensão a outras aplicações no REsp 1.677.144, a diferença entre reserva e saldo de movimentação, e o Tema 1285 pendente. Ler sobre o limite Salário, aposentadoria e pensão O art. 833, IV, as exceções do §2º, o depósito em conta que não descaracteriza a verba, e a penhora parcial dos EREsp 1.874.222. Ler sobre salário Conta conjunta e outras situações O IAC 12 do STJ, o excesso de bloqueio, o sócio atingido sem incidente de desconsideração e o bloqueio em processo criminal. Ler sobre outras situações Bloqueio repetido e empresas A reiteração automática no Tema 1325, o seguro garantia e a fiança bancária, a menor onerosidade do art. 805 e o capital de giro. Ler sobre bloqueio repetido Checklist do bloqueio Uma lista de conferência sobre prazo, extratos e prova da origem do dinheiro. Roda na sua tela e não envia nada a ninguém. Abrir o checklist

Sobre este conteúdo

Vale dizer com clareza o que esta página é e o que ela não é.

É informação, não parecer

Os textos descrevem o CPC e a orientação dos tribunais. Nenhum bloqueio se resolve por leitura de página: depende da intimação, dos extratos e da origem do dinheiro.

Temas em movimento

O Tema 1285 ainda não foi julgado, e o Tema 1325 é recente. O estado de cada um deve ser conferido na fonte oficial.

Não há promessa de resultado

Não há estimativa de desbloqueio nem de desfecho. Divulgar expectativa de resultado é vedado pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.

Ler não cria relação com o escritório

A relação entre advogado e cliente nasce de contrato escrito, depois de análise dos documentos. A leitura deste site não a constitui.

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